O que é Propriedade Intelectual
Propriedade Intelectual protege criações da mente: marcas, patentes, direitos autorais, segredos industriais. O que é, o que cobre e como proteger cada tipo no Brasil.
Registro de Marca
Tudo sobre o processo de registro no INPI, classes NCL, prazos, exame de mérito e estratégia de portfólio.
Classes NCL
A Classificação de Nice divide produtos e serviços em 45 classes. Registrar nas classes erradas deixa lacunas que concorrentes exploram.
Busca de Anterioridade
Antes de depositar uma marca, a busca de anterioridade identifica conflitos com registros existentes. Como funciona e por que é indispensável.
Patentes
Patente de invenção, modelo de utilidade, certificado de adição e como redigir reivindicações que realmente protegem.
Marca x Patente
Marca protege um sinal, patente protege uma solução técnica. Prazos, requisitos legais e o erro comum de achar que um registro cobre o outro.
Direito de Precedência
Uso anterior de boa-fé pode dar direito de precedência ao registro, mas não é automático. Os 3 requisitos reais do art. 129 da Lei 9.279/96.
Software & Tech
Lei 9.609/98, o que pode e o que não pode ser registrado, sobreposição com direito autoral e proteção de algoritmos.
Desenho Industrial
Proteção da forma ornamental, prazos de 25 anos e diferença em relação à patente de produto.
Direito Autoral
Lei 9.610/98, obras protegidas, registro opcional vs. registro estratégico, plágio e licenciamento de conteúdo.
Prova Documental
O que vale como anterioridade, como organizar e autenticar provas de uso, e quando a prova documental define o resultado de uma disputa.
Monitoramento de Marca
DOPI, vigilância de INPI, alertas de colidência e o que fazer quando encontrar uma marca parecida com a sua.
Oposição no INPI
O prazo de 60 dias, como redigir uma oposição técnica, documentação necessária e estratégias de contestação.
Notificação Extrajudicial
O que é, quando cabe e o que deve conter uma notificação por uso indevido de marca registrada, antes de qualquer ação judicial.
Nulidade de Marca
Ação administrativa (180 dias) e judicial (5 anos), fundamentos de nulidade e casos em que a marca pode ser cancelada.
Caducidade de Marca
Cancelamento de registro por falta de uso há mais de 5 anos, os dois casos previstos em lei e como o titular se defende.
Disputa Societária e Marca
Sem registro formal, a marca fica em disputa quando a sociedade se dissolve. O ex-sócio pode depositar o pedido antes de você.
Protocolo de Madrid
Sistema OMPI, países membros, designações, custos e por que o Brasil aderiu só em 2019.
Contratos de PI
Licença de uso, cessão, NDA, co-titularidade, contratos de franquia intelectual e cláusulas que protegem de verdade.
PI Usada Sem Contrato
Uso de marca, software ou invenção sem contrato formal cria riscos jurídicos sérios: cobrança impossível, disputa de titularidade, bloqueio de venda.
Franquia e Registro de Marca
O contrato de franquia exige certidão de registro de marca. Sem ela, o processo trava, os franqueados esperam e a expansão para.
Ativos Intelectuais
Valuation de PI, due diligence, mapeamento de portfólio e gestão de ativos para M&A e captação de investimento.
Outra Pessoa Registrou o Domínio da Sua Marca
SACI-Adm, UDRP e por que a marca registrada muda sua posição num conflito de domínio.
Recurso Contra Indeferimento de Marca
Prazo de 60 dias, quem pode recorrer e como funciona a instrução do recurso administrativo no INPI.
Deferimento de Marca, o Que Fazer Depois
Deferido não é registrado ainda. O que falta pra concluir o processo e emitir o certificado.
Exigência Formal do INPI, Como Responder
Prazo de 5 dias corridos pra corrigir irregularidade formal no pedido. Perder esse prazo torna o pedido inexistente, mesmo sem problema de mérito.
Marca Coletiva x Marca de Certificação
Coletiva identifica membros de uma entidade. Certificação atesta conformidade técnica. Regulamento de utilização é obrigatório nos dois casos.
Marca na União Europeia (EUIPO)
Registro único no EUIPO vale em todos os países-membros da UE. Regulamento (UE) 2017/1001, validade de 10 anos a contar do depósito.
O que não protege sua marca
CNPJ, domínio, Instagram e logotipo não equivalem ao registro de marca. Entenda cada caso.
Por que o CNPJ não protege sua marca
O CNPJ é tributário. A Junta Comercial é estadual. Nenhum dos dois garante exclusividade sobre o nome no mercado nacional.
Domínio .com.br não protege sua marca
O Registro.br e o INPI operam em paralelo, sem integração. Quem tem o certificado pode exigir a transferência do domínio.
Como funciona o registro de domínio .br
Ordem de chegada, CPF/CNPJ, renovação anual. O sistema que administra domínios não verifica marca registrada nenhuma.
Instagram não é prova de titularidade
O @handle é uma credencial de plataforma privada. O Meta pode transferi-lo a qualquer titular de marca registrada.
Logotipo não é marca registrada
Direito autoral protege a obra gráfica. Registro de marca protege o sinal distintivo. São institutos distintos e complementares.