Atualizado em · dados do Plano de Ação 2026 do INPI
O registro de marca no INPI levou, em 2025, 18,3 meses do depósito até a decisão nos pedidos sem oposição e 34,4 meses nos pedidos com oposição, segundo o Plano de Ação 2026 do próprio instituto. A meta do INPI para 2026 é decidir os pedidos sem oposição em até 10 meses. Meta não é garantia: o tempo de cada pedido depende da fila, de oposição, de exigência e de sobrestamento.
A boa notícia é que, para comparar o seu pedido com os que chegarem depois, a data que conta é a do depósito, não a do certificado. Por isso o tempo de espera pesa menos para quem deposita cedo e mais para quem deixa para pedir quando já precisa da marca registrada.
Os prazos oficiais do INPI para marcas
| Indicador do INPI | Realizado em 2025 | Meta para 2026 |
|---|---|---|
| Decisão de pedido de marca sem oposição (IE 1.06) | 18,3 meses | 10 meses |
| Decisão de pedido de marca com oposição (IE 1.07) | 34,4 meses | 36 meses |
| Decisão de recurso em processo de marca (IE 1.27) | 19 meses | 18 meses |
| Decisão de nulidade administrativa de marca (IE 1.28) | 30 meses | 35 meses |
Fonte: INPI, Plano de Ação 2026, Quadro 1, conferido em 13/11/2026. O tempo de marca é contado do protocolo do depósito até a publicação da decisão técnica (deferimento, deferimento parcial ou indeferimento). A partir de 2026 o INPI mede pela mediana e recalculou 2025 do mesmo jeito.
O INPI mede o tempo até a decisão. Depois do deferimento ainda vem a concessão e a disponibilização do certificado digital; sobre esse trecho final, leia quanto tempo depois do deferimento a marca é registrada de verdade.
Etapa por etapa: do depósito ao certificado
| Etapa | Prazo | Base |
|---|---|---|
| Depósito do pedido, com a taxa (GRU) já paga | Dia 0: data que vale frente a pedidos posteriores | Manual de Marcas, 3.3 e 3.4 |
| Exame formal | Sem prazo fixo publicado | Manual de Marcas, cap. 4 |
| Publicação do pedido na RPI | Depois do exame formal | Lei 9.279/96, art. 158 |
| Prazo para terceiros apresentarem oposição | 60 dias da publicação | Lei 9.279/96, art. 158 |
| Manifestação do requerente, se houver oposição | 60 dias da notificação | Lei 9.279/96, art. 158, §1º |
| Exame de mérito | Depende da fila e da capacidade do INPI | Manual de Marcas, 5.2 |
| Resposta a exigência, se houver | 60 dias da publicação | Lei 9.279/96, art. 159 |
| Decisão: deferimento, deferimento parcial ou indeferimento | 18,3 meses (sem oposição) em 2025 | Plano de Ação 2026 |
| Recurso contra indeferimento, se houver | 60 dias para recorrer | Manual de Marcas, 3.9 |
| Concessão e certificado digital | Após o deferimento; vigência de 10 anos | Manual de Marcas, 6.1 |
Cada etapa é publicada na Revista da Propriedade Industrial, e é a data da publicação que abre os prazos. Para entender a revista, veja o que é a RPI; para o exame em si, o que é o exame de mérito do INPI.
O que faz o registro de marca demorar mais
Oposição
Quando alguém se opõe ao pedido, ele sai da fila comum e entra na fila de pedidos com oposição, decidida por examinadores com delegação específica. O Manual de Marcas avisa que essa fila pode ter espera maior, e os números de 2025 confirmam: 34,4 meses contra 18,3. Veja como responder em oposição no INPI.
Exigência
O examinador pode pedir documento, correção ou esclarecimento. São 60 dias para responder; sem resposta, o pedido é arquivado de vez. A exigência formal aparece logo no começo, e a de mérito durante o exame.
Sobrestamento
O exame fica parado à espera de outro processo que pode mudar o resultado: um recurso ainda sem decisão, uma nulidade ou caducidade contra marca anterior, uma transferência de titular pendente, um pedido de alto renome ou uma ação judicial. Em pedido com várias classes, o sobrestamento de uma classe segura o exame de todas.
Indeferimento e recurso
Se o pedido for negado, cabe recurso em 60 dias, e a decisão do recurso levou 19 meses em 2025. Saiba como agir em marca indeferida, o que fazer.
Especificação mal escrita
O INPI pode restringir de ofício a lista de produtos ou serviços, o que leva a deferimento parcial. Escolher bem a classe e os termos desde o início evita idas e vindas; o guia de classes de Nice ajuda nessa escolha.
Dá para acelerar? O trâmite prioritário
O Manual de Marcas (item 5.2) prevê três caminhos de prioridade: o gratuito, por lei, para pessoa física idosa, com deficiência ou com doença grave e para empresa no regime Inova Simples; o prioritário por objetivo estratégico ou política pública do INPI, que tem taxa própria na tabela (R$ 445 com desconto ou R$ 890); e o das marcas de eventos oficiais do Governo Federal. As hipóteses exatas mudam por portaria, então vale conferir a regra vigente antes de pedir.
Posso usar a marca enquanto espero?
A propriedade da marca nasce com o registro (art. 129 da Lei 9.279/96), mas quem já depositou o pedido pode ceder, licenciar e zelar pela integridade da marca (art. 130). Os riscos e cuidados de usar a marca durante o exame estão em posso usar a marca antes do registro. Quem precisa do certificado para um marketplace deve começar cedo: veja o caso da loja oficial no Mercado Livre.
Como acompanhar o prazo sem perder nada
A RPI sai toda terça-feira e é o meio oficial de comunicação do INPI; o aviso por e-mail é só um serviço acessório. Os prazos de oposição, de exigência e de recurso correm a partir da publicação. O guia de como consultar uma marca no INPI mostra como achar o processo pelo número; o monitoramento de marca faz essa leitura semanal por você.
Quanto custa e por onde começar
Quanto antes o depósito, antes o relógio começa. A taxa do INPI e o honorário estão em quanto custa registrar uma marca, e o processo completo em registro de marca.
Perguntas frequentes sobre o prazo do registro de marca
Quanto tempo demora o registro de marca quando alguém apresenta oposição?
Bem mais. Pelo Plano de Ação 2026 do INPI, os pedidos com oposição levaram 34,4 meses do depósito até a decisão em 2025, contra 18,3 meses dos pedidos sem oposição. A meta do INPI para 2026 nos pedidos com oposição é de 36 meses. Como funciona a oposição.
Qual o prazo para responder a uma exigência do INPI?
A exigência feita no exame de mérito deve ser respondida em até 60 dias da publicação na RPI (art. 159 da Lei 9.279/96). Se não for respondida, o pedido é arquivado de forma definitiva. Se for respondida, mesmo sem cumprir tudo, o exame continua. Exigência formal: o que é.
O que é sobrestamento e quanto tempo ele dura?
É quando o INPI suspende o exame do seu pedido até que outro processo que pode afetá-lo seja decidido, como um recurso, uma nulidade, uma caducidade ou uma ação judicial sobre marca anterior parecida. Não tem prazo fixo: dura até a decisão do processo que causou a suspensão.
Quanto tempo vale o registro depois de concedido?
Dez anos, contados da concessão, e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos (art. 133 da Lei 9.279/96). O pedido de prorrogação deve ser feito no último ano de vigência; quem perder esse prazo ainda tem 6 meses, pagando retribuição adicional. Renovação da marca.
Quanto tempo demora um recurso contra indeferimento?
O prazo para recorrer é de 60 dias da publicação da decisão. Já a decisão do recurso levou 19 meses em 2025, segundo o Plano de Ação 2026 do INPI, que fixou meta de 18 meses para 2026. Marca indeferida: o que fazer.
Dá para acelerar o registro de marca?
Em hipóteses específicas, sim. O Manual de Marcas prevê trâmite prioritário gratuito para pessoa física idosa, com deficiência ou com doença grave e para empresa no regime Inova Simples, além de prioridade por objetivo estratégico ou política pública do INPI, que tem taxa própria. Fora disso, o que mais encurta o caminho é evitar exigência e indeferimento com busca e especificação bem feitas.
O INPI avisa quando meu processo anda?
O meio oficial de comunicação é a Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada toda terça-feira. Os prazos contam da data da publicação, e quem deposita deve acompanhar. O aviso por e-mail do serviço Meus Pedidos e a consulta na base de marcas são mecanismos acessórios, não substituem a RPI. Como consultar o processo.
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