Atualizado em · valores da tabela oficial do INPI vigente
Registrar uma marca no Brasil custa, em taxa oficial, R$ 440 por classe para quem tem direito ao desconto de 50% e R$ 880 por classe para quem não tem, quando o pedido usa a especificação pré-aprovada do INPI. Com especificação escrita à mão, o valor sobe para R$ 860 ou R$ 1.720 por classe. Para deferimentos publicados a partir da RPI 2.842, de 24/06/2025, não existe mais taxa separada para a concessão.
A conta final depende de três escolhas: quantas classes o negócio precisa, que tipo de especificação vai no pedido e quem faz o pedido. Abaixo, cada parte com o valor oficial, os custos que podem surgir no meio do processo e o preço da MarQLinQ, publicado, sem pedir contato para revelar.
Taxa do INPI para pedir o registro de marca, por classe
| Tipo de pedido | Com desconto (50%) | Sem desconto |
|---|---|---|
| Especificação pré-aprovada (código 389) | R$ 440 | R$ 880 |
| Especificação de livre preenchimento (código 394) | R$ 860 | R$ 1.720 |
| Pessoa física hipossuficiente (CadÚnico) ou pessoa com deficiência | Até 100% de desconto nos serviços de entrada | Não se aplica |
Valores por classe. Fonte: Tabela de Retribuições do INPI (Portaria GM/MDIC nº 110/2025, Portaria INPI/PR nº 10/2025 e apostila de 31/10/2025), conferida em 13/11/2026.
O pedido é pago por meio de uma guia (a GRU) emitida no sistema do INPI, antes do envio do formulário. O Manual de Marcas deixa claro que conhecer o valor certo é responsabilidade de quem deposita, por isso vale conferir a tabela do dia antes de pagar. Para entender a guia, veja o que é a GRU do INPI.
Quem tem desconto de 50% na taxa do INPI
Segundo a nota da tabela oficial, pagam metade:
- pessoas físicas, desde que não tenham participação em empresa do mesmo ramo do item a registrar (quando essa empresa não tem, por si, direito ao desconto);
- microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), nos termos da Lei Complementar 123/2006;
- empresas simples de inovação (Lei Complementar 167/2019);
- instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT), entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos.
Pessoa física hipossuficiente inscrita no CadÚnico e pessoa com deficiência podem ter até 100% de desconto nos serviços de entrada, entre eles o pedido de registro de marca. Em pedido com mais de um titular, o desconto só vale se todos tiverem direito a ele. Para quem está decidindo em nome de quem registrar, leia se dá para registrar a marca em nome de pessoa física e como fica o MEI.
Quantas classes você precisa pagar
Cada classe da Classificação de Nice é uma taxa inteira, sem rateio. Uma loja de roupas costuma estar na classe 25; se também vende on-line com marca própria de serviço de varejo, pode precisar da classe 35. Um restaurante normalmente fica na classe 43, e o molho embalado que ele vende no mercado cai em outra classe.
| Número de classes | Com desconto (pré-aprovada) | Sem desconto (pré-aprovada) |
|---|---|---|
| 1 classe | R$ 440 | R$ 880 |
| 2 classes | R$ 880 | R$ 1.760 |
| 3 classes | R$ 1.320 | R$ 2.640 |
Conta simples a partir do valor por classe da tabela oficial. Não inclui honorário nem custos eventuais.
Classe a mais é dinheiro gasto sem necessidade; classe a menos deixa o negócio sem proteção onde ele atua. O guia de classes de Nice explica como a escolha é feita.
Especificação pré-aprovada ou livre: a diferença de preço
A especificação é a lista de produtos ou serviços que a marca vai proteger dentro da classe. Quem escolhe os termos da lista pré-aprovada do INPI paga R$ 440 ou R$ 880 por classe. Quem escreve os termos à mão (livre preenchimento) paga R$ 860 ou R$ 1.720, quase o dobro. Quando a lista pré-aprovada descreve bem o que o negócio faz, ela sai mais barata; a livre fica para atividades que a lista não alcança.
Ainda existe taxa de concessão?
Não para os pedidos atuais. Segundo o INPI, para deferimentos publicados a partir da RPI 2.842, de 24/06/2025 (via nacional), e da RPI 2.846, de 22/07/2025 (Protocolo de Madri), a marca é concedida automaticamente, sem taxa de concessão. Na tabela em vigor desde 20/09/2025, a retribuição do primeiro decênio e da expedição do certificado (códigos 372 e 373) aparece em R$ 0,00. O certificado sai em formato digital. Se o seu deferimento é antigo, veja se ainda há alguma taxa depois do deferimento.
Custos que podem aparecer no meio do processo
Nem todo pedido passa por essas etapas, mas quem orça só o depósito se surpreende quando uma delas aparece. Valores oficiais do INPI:
| Situação | Com desconto | Sem desconto |
|---|---|---|
| Manifestação (resposta) a uma oposição | R$ 90 | R$ 180 |
| Cumprimento de exigência | R$ 90 | R$ 180 |
| Recurso contra indeferimento, por classe | R$ 350 | R$ 700 |
| Oposição contra o pedido de outra pessoa, por classe | R$ 260 | R$ 520 |
| Trâmite prioritário por motivo estratégico ou de política pública | R$ 445 | R$ 890 |
| Prorrogação no último ano de vigência, por classe | R$ 500 | R$ 1.000 |
| Prorrogação nos 6 meses após o vencimento, por classe | R$ 1.000 | R$ 2.000 |
| Pedido de caducidade de marca de terceiro, por classe | R$ 295 | R$ 590 |
| Nulidade administrativa de registro, por classe | R$ 425 | R$ 850 |
Fonte: Tabela de Retribuições do INPI, conferida em 13/11/2026.
Cada situação tem um guia próprio: oposição no INPI, marca indeferida, renovação depois de 10 anos, caducidade e nulidade de marca.
Quanto custa registrar uma marca com a MarQLinQ
| Etapa | Honorário MarQLinQ | Quando é cobrado |
|---|---|---|
| Estudo da marca | Grátis | Antes de qualquer decisão |
| Protocolo do pedido | R$ 790 | No depósito |
| Registro concedido | R$ 790 | Só se o INPI conceder o registro |
| Defesa em caso de oposição | R$ 1.500 | Só se alguém apresentar oposição |
Taxas oficiais do INPI à parte, pagas em guia própria do INPI.
Exemplo de conta para uma marca em 1 classe, com desconto e especificação pré-aprovada: R$ 440 de taxa do INPI e R$ 790 de honorário no protocolo. Os outros R$ 790 só existem se o registro sair. Nenhum resultado é garantido: quem decide é o INPI.
Para pedir o orçamento fechado do seu caso, fale por e-mail (marqlinq@gmail.com), pelo WhatsApp +351 912 138 500 ou marque uma reunião online, mandando as perguntas antes. Os canais estão na página de contato.
Dá para registrar sozinho e pagar só a taxa?
Dá. A lei não obriga ter advogado para pedir registro de marca no INPI. O que pesa no resultado é a busca prévia, a escolha de classe e de especificação, e a resposta a tempo de cada publicação. Veja quando vale fazer sozinho e o passo a passo do registro no INPI.
Prazo e consulta antes de pagar
Antes de pagar qualquer guia, confira se o nome já tem dono: o guia de como consultar uma marca no INPI mostra a busca oficial passo a passo. E para saber quando o certificado deve sair, leia quanto tempo demora o registro de marca, com os números do próprio INPI.
Perguntas frequentes sobre o custo do registro de marca
Quanto um MEI paga para registrar a marca no INPI?
O MEI tem 50% de desconto na taxa do INPI. Com a especificação pré-aprovada, paga R$ 440 por classe; com a especificação de livre preenchimento, R$ 860 por classe. É o mesmo valor de microempresa, empresa de pequeno porte e pessoa física com direito ao desconto. O MEI pode registrar marca?
A taxa do INPI é cobrada por classe?
Sim. O pedido de registro é cobrado por classe da Classificação de Nice. Quem precisa de duas classes paga duas vezes a taxa: R$ 880 no total com desconto e especificação pré-aprovada, ou R$ 1.760 sem desconto. Entenda as classes de Nice.
Pessoa física paga menos para registrar marca?
Pessoa física tem 50% de desconto, desde que não tenha participação em empresa do mesmo ramo do item que quer registrar (se essa empresa não tiver, ela própria, direito ao desconto). Pessoa física hipossuficiente inscrita no CadÚnico e pessoa com deficiência podem ter até 100% de desconto nos serviços de entrada, como o pedido de registro. Registrar no CPF ou no CNPJ?
Dois sócios registrando a marca juntos têm desconto?
Só se todos os depositantes tiverem direito ao desconto. Na cotitularidade, basta um dos titulares não se enquadrar para o pedido inteiro pagar o valor cheio, segundo a nota da tabela oficial do INPI.
Quando a taxa do INPI é paga?
Antes do protocolo. A guia (GRU) precisa estar paga até o envio do formulário eletrônico do pedido, e o INPI só considera o serviço pago depois da conciliação bancária, segundo o Manual de Marcas. O que é a GRU do INPI.
Quanto custa renovar a marca depois de 10 anos?
A prorrogação no prazo ordinário (último ano de vigência) custa R$ 500 por classe com desconto ou R$ 1.000 sem desconto. Fora desse prazo, nos 6 meses seguintes ao fim da vigência, custa o dobro: R$ 1.000 ou R$ 2.000 por classe. Como funciona a renovação.
Quanto custa responder a uma oposição?
A taxa do INPI para a manifestação contra a oposição é de R$ 90 com desconto ou R$ 180 sem desconto. Na MarQLinQ, a defesa técnica em caso de oposição custa R$ 1.500, com a taxa do INPI à parte. Como funciona a oposição.
Quanto custa registrar uma marca com a MarQLinQ?
O honorário é R$ 790 no protocolo e mais R$ 790 somente se o registro for concedido. Se houver oposição, a defesa custa R$ 1.500. As taxas oficiais do INPI são pagas à parte, em guia própria do INPI.
Leia também
- Registro de marcaO serviço completo, do estudo ao certificado.
- Quanto tempo demora o registro de marcaPrazos medidos pelo INPI e o que atrasa.
- Como consultar uma marca no INPIA busca oficial, grátis, passo a passo.
- Monitoramento de marcaAcompanhamento das publicações depois do depósito.
